“RG” da Argentina passa a ter 3ª opção de sexo

A Argentina oficializou nesta quarta (21/7) a possibilidade de pessoas não binárias (sem definição de gênero) a optarem pelo X no documento de identificação (como se fosse nosso RG), no lugar de feminino e masculino.

Como mostra a agência estatal argentina de notícias Télam, a decisão faz parte do Decreto nº 476, de 2021, editado pelo presidente Alberto Fernández.

“É necessário estabelecer que pode ser inscrito tanto no DNI [Documento Nacional de Identificação] como no Passaporte Eletrônico Argentino, na área reservada ao ‘sexo’, e de acordo com o Documento ICAO nº 9303, as nomenclaturas ‘F’, ‘M’ ou ‘X’, deixando assim o esquema de possibilidades binárias que existia antes da edição dessa medida”, diz trecho da norma, citada pela agência.

Segundo a Télam, a nomenclatura “X” como no documento incluirá os seguintes significados: não binário, indeterminado, não especificado, indefinido, não informado, autopercebido, não expedido; ou outro significado com o qual a pessoa que não se sente compreendida poderia ser identificada.

Além disso, o documento de identidade com a letra “X” na zona reservada ao sexo também deve ser aceito pelos estados associados ao Mercosul – tal qual um brasileiro pode visitar a Argentina portando apenas o RG.

O decreto ainda será ajustado tecnicamente pelo Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade no prazo de 120 dias, de acordo com a agência de notícias.