Lei polêmica do estado americano do Alabama "protege" bebês prendendo grávidas que usem drogas

Mulheres americanas grávidas estão sendo deixadas em uma prisão do estado do Alabama devido a uma lei ultrapassada que permite a manutenção da detenção mesmo que não haja acusação.

Segundo o site local Al.com, uma dessas prisioneiras é Ashley Banks, de 23 anos, que foi detida por tempo indefinido depois que a polícia a pegou fumando maconha no dia em que descobriu que estava grávida. Ela passou três meses dormindo no chão do Centro de Detenção do Condado de Etowah, apesar de ter uma gravidez de alto risco.

A Lei Estadual de 1975, em seu Parágrafo 26, vem sendo interpretada para proteger os fetos. Ela diz o seguinte: “Uma pessoa comete crime de perigo químico se expor uma criança a um ambiente em que substâncias controladas são produzidas ou distribuídas, caso seja a pessoa responsável e, de forma consciente, imprudente ou intencional, causar ou permitir que uma criança seja exposta, ingira ou inale, ou tenha contato com uma substância controlada, substância química ou apetrechos para drogas”.

Como mostra o site americano, mulheres que testaram positivo para drogas durante a gravidez no condado de Etowah podem ser mantidas presas até que compareçam a uma clínica de reabilitação. Nesse caso, eles também terão de desembolsar fiança de US$ 10.000 (R$ 51.200).

No caso de Ashley Banks, nenhuma clínica de reabilitação a aceitaria, pois ela não era viciada. Ao mesmo tempo, as autoridades estaduais recusaram o pagamento da fiança porque ela não tinha sido admitida em uma clínica de reabilitação. A prisioneira chegou a ser avaliada por dois especialistas e, nessas duas vezes, não atingiu o limite de vício necessário para internação, revela o Al.com.

Esse limbo judicial deu voltas e voltas até que, em 25 de agosto, três meses depois de detenção, a jovem de 23 anos foi libertada graças a uma liminar bem-sucedida.

De acordo com o site americano, Ashley passou as últimas cinco semanas de gravidez sangrando e sofrendo com fome e desmaios constantes.

Mas ela não é a única mulher no Alabama a ser vítima de legislação arcaica e ficar presa indefinidamente pro estar grávida.

Segundo a advogada Emma Roth, da ONG Advocacia Nacional para Mulheres Grávidas (National Advocates for Pregnant Women) dos EUA, conta ao Al.com, muitas outras prisioneiras já deveriam estar em liberdade mas se encontram na mesma condição da jovem de 23 anos no condado de Etowah.

Pesquisadores da ONG descobriram que, desde 2010, existem mais de 150 mulheres detidas sob a mesma lei de perigo químico. O site americano revela que, apenas de abril a agosto de 2022, sete grávidas ou puérperas (mães recentes) foram registradas no sistema penitenciário.

Hali Burns, mãe de dois filhos, foi presa seis dias após o nascimento de seu filho mais recente. Ela havia tomado um medicamento usado para tratar gestantes com transtorno por uso de opioides.

De acordo com o Al.com, ela está contestando os resultados dos testes que a levaram à prisão, com seus advogados alegando que a medicação para sinusite teria dado resultado falso-positivo para metanfetamina. Hali tinha receita médica para os outros medicamentos sinalizados no teste de drogas.

Os promotores contestam essas alegações, mas o caso ainda não foi a julgamento. A mulher está há dois meses na prisão, sendo permitida apenas visitar o filho recém-nascido que está internado em uma unidade de terapia intensiva neonatal.