Fake news: governo brasileiro não vai pagar 14º salário

Apesar de a informação do suposto pagamento de 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS estar circulando na internet nesta terça (1º/3), não se trata de algo que está sendo preparado pelo governo.

O boato surgiu porque o Projeto de Lei (PL) 4.367, de 2020, que cria, de forma excepcional, para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, estar em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a ideia de criar o 14º salário se deve á crise gerada pela pandemia de Covid-19. "Pois a desorganização financeira a ser suportada pelas famílias demandará muito de nossa sociedade e do estado brasileiro, motivo pelo qual se entendeu da importância de se assegurar uma parcela deste abono para o ano de 2021 também, que será muitíssimo importante para aqueles brasileiros mais desassistidos que recebem o benefício previdenciário de um salário mínimo", explica o parlamentar na justificativa do PL.

Pompeo de Mattos lembra ainda que as medidas sanitárias, como o lockdown (isolamento social) fez com que muitos aposentados e pensionistas aumentaram os custos com medicamentos, exames e consultas médicas.

O PL 4.367 ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como tramita em modo conclusivo, se for aprovado em todas as comissões, sem recurso para envio ao plenário, poderá seguir diretamente para apreciação do Senado.