Prefeito de Caucaia, no Ceará, sanciona lei que proíbe 'ideologia de gênero' nas escolas

A cidade de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará, virou notícia na internet depois que o prefeito Vitor Valim (Pros) sancionou a Lei 3.376, de 21 de dezembro de 2021, que proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como "ideologia de gênero" nas escolas do município (públicas e privadas).

"Fica vedada a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a 'ideologia de gênero' nas escolas públicas e privadas do município de Caucaia", diz o primeiro artigo da lei.

A explicação para a regra polêmica na cidade cearense de pouco mais de 362.000 habitantes é que a linguagem neutra não é reconhecida pela gramática da língua portuguesa, além de ser uma "ideologia de gênero", conforme a lei.

"Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada 'identidade de gênero'", consta no parágrafo segundo do primeiro artigo da norma que entrou em vigor no dia 23 de dezembro.

De acordo com cartilha publicada pela ONG internacional Out & Equal, que trabalha pela igualdade de gênero nos ambientes de trabalho, quando se discute a inclusão de pessoas trans e não binárias, trata-se do gênero que é atribuído ao nascimento, e não ao sexo, compreendido como o aparelho genital.

"Gênero com o qual uma pessoa se reconhece, que pode ou não estar de acordo com o gênero que lhe foi atribuído em seu nascimento. Não deve ser confundido com características sexuais e anatômicas", esclarece a cartilha da ONG.

Para a Out & Equal, a linguagem neutra ajuda a socializar as pessoas que não seguem o padrão binário. "Pessoas trans e/ou não binárias podem sentir que os pronomes 'ela' ou 'ele' conflitam com seu senso interno de si mesmo, muites [sic] se identificam com pronomes neutros, como 'ile/dile'", diz trecho do texto.

A ONG explica que o uso do "I" no início do pronome e "E" nas palavras que se tornam neutras, como "cansade", "animade", "incluíde", foi a melhor opção nas análises de escrita, leitura e escuta. "O uso de 'X' e '@' no lugar de 'A' ou 'O' não funciona na linguagem oral. O correto é utilizar o 'E' em palavras neutras como 'todes e amigues', e não 'X' ou '@' , até porque para ler, falar ou ouvir é bem mais complicado".