SpaceX é acusada de fechar praias e estradas e de usar seguranças sem autorização

A empresa aeroespacial SpaceX, fundada pelo bilionário sul-africano Elon Musk, terá de responder à justiça do estado do Texas (EUA) por suposta violação de leis estaduais, incluindo fechando de praias públicas por longos períodos de tempo e uso de seguranças particulares para impedir que cidadãos acessem vias públicas.

A informação foi divulgada pelo site da emissora americana CNN, que explica que o problema se encontra nas atividades da SpaceX no sul do Texas, onde a empresa adquiriu extensos terrenos perto da praia de Boca Chica para construir sua base de lançamento e teste de protótipos de foguetes, incluindo a espaçonave Starship, que poderá levar o homem a Marte no futuro próximo.

Os frequentes fechamentos de estradas e engarrafamentos causados pela empresa aeroespacial de Elon Musk, bem como os acidentes durante testes de foguetes que encheram as praias locais com detritos, muitas vezes prejudicaram os residentes locais e ativistas ambientais, afirma a CNN.

Agora, o promotor do distrito de Cameron, que abrange a praia de Boca Chica, está acionando a SpaceX na justiça, com risco de “prisão e processo” contra funcionários, de acordo com uma carta de 11 de junho obtida pela emissora.

No documento, o promotor público Luis Saenz alega que membros de sua equipe, enquanto investigavam as queixas de um residente sobre o comportamento do pessoal da segurança privada da SpaceX no dia 9 de junho, encontraram um homem vestindo um “colete tático à prova de balas” que “se aproximou e os deteve” por tentarem acessar uma via pública perto das instalações da empresa aeroespacial.

A carta citada pela CNN diz ainda que o condado não havia autorizado um fechamento de via solicitado anteriormente pela SpaceX e que o guarda que deteve a equipe da promotoria de Cameron não era licenciado pelo Departamento de Segurança Pública do Texas, conforme exigido pela lei estadual.

“Essa conduta é inaceitável. Embora a SpaceX seja um membro valioso de nossa comunidade, isso não a autoriza ou a seus funcionários, agentes e/ou contratados a desrespeitar a lei do Texas. Além disso, esteja ciente de que, se essa conduta acontecer novamente, não apenas o funcionário/contratado/agente individual da SpaceX poderá ser preso e processado, mas também a entidade empresarial”, afirma o promotor público Luis Saenz no documento obtido pela emissora americana.

A empresa fundada por Elon Musk não respondeu aos pedidos de entrevista da CNN.

Além do problema de acesso à via pública e do uso de seguranças privados sem autorização, a SpaceX também é acusada pela autoridade texana de restringir o acesso à praia de Boca Chica, que é uma das mais próximas da cidade de Brownsville e um dos últimos trechos de litoral do estado.

De acordo com a Federal Aviation Administration, citada pela emissora, a empresa só está autorizada a fechar as praias por até 300 horas por ano para testes e lançamentos de foguetes.

Mas, em apenas seis meses de 2021, a SpaceX já fechou as praias do Texas por cerca de 385 horas, segundo a carta do promotor de justiça.

A emissora alerta que as ações da empresa aeroespacial podem resultar em contravenção de Classe B (por “obstruir rodovia ou outra passagem”) e crime de terceiro grau (por “se passar por funcionário público”).